Por João Carlos M. Madail
Conselheiro do Corecon-RS e diretor da ACP
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Na privatização, o governo transfere as empresas estatais para a rede privada, ou seja, é a venda das empresas públicas para o capital privado. Esta questão bastante debatida tem dois lados. Um deles é a dependência administrativa e financeira da estatal dos cofres públicos, mesmo quando os resultados não são positivos, mas mantida pela sua importância social. Do outro, a partir da venda, o poder público deixa de arcar com gastos sem retornos ou com pouco interesse social para contar com os tributos gerados pós-privatização.

No Brasil, a primeira empresa estatal privatizada foi a Usiminas. Este fato foi bastante polêmico, já que a empresa administrada pelo governo era uma das mais lucrativas do país. O grupo beneficiado pela compra da estatal foi o Grupo Gerdau, que adquiriu a maior parte das empresas siderúrgicas. Pelos dados disponíveis, o Brasil detém o controle de 302 empresas estatais. Deste total, 46 estão sob controle direto da União, as demais são subsidiárias ligadas às maiores. Somente a Petrobras e Eletrobras possuem mais de 40 subsidiárias cada.

O atual governo, que tem no comando do Ministério da Economia Paulo Guedes, tem como meta vender dezenas de estatais e subsidiárias com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado. A questão que se coloca é: privatiza é bom ou ruim?

Percebe-se que, na sua origem, o termo público remete à esfera da coletividade com o propósito de beneficiar à sociedade dos iguais. Em contrapartida, o privado se relaciona com as esferas particulares, à sociedade dos desiguais. Existem atividades que devem necessariamente ser exercidas pelo Estado. A administração das leis, a proteção das fronteiras, a segurança e a saúde pública (controle e prevenção de epidemias) são atividades que não podem ser realizadas em nenhuma escala razoável pelo setor privado. Por outro lado, não há razão para o Estado administrar aeroportos, visto que os maiores aeroportos do mundo são propriedade privada ou são administrados pelo setor privado. Várias das melhores universidades do mundo são privadas. Em geral, recebem recursos públicos indiretamente (pelo financiamento público para estudantes carentes que pagam mensalidades) ou diretamente (por meio da transferência de recursos via orçamento público ou de contratos para pesquisa). Alguns governos se dão o luxo de construir estádios de futebol, como o exemplo do Maracanã e tantos outros elefantes brancos, mal administrados e, por conseguinte, deficitários.

Há promessas, inclusive, de vendas de estatais em busca de apoio político de grandes investidores interessados nessas empresas. É claro que alguns segmentos, mesmo que sejam alvo de privatizações, não se recomenda, como do saneamento e da água. A França, na década de 80, iniciou a privatização da água. Vinte anos depois, percebendo o problema criado, concluiu o processo de reestatização. A água, segundo a Constituição, é um bem público de uso comum, de titularidade exclusiva da União e dos estados e de forma suplementar dos municípios. Mesmo assim, discute-se a possibilidade da privatização dos serviços de saneamento e abastecimento de água no Brasil, contrariando a opinião da maioria dos brasileiros. É essencial que se mantenha a gestão dos recursos hídricos sob controle público para que não haja benefício do interesse financeiro em detrimento da população.

O debate sobre privatizar ou não vai prosseguir, mesmo após as eleições, pois basta que se constate o aumento dos combustíveis, da conta de luz e a falta de recursos para políticas públicas, que o tema estatal retornará ao centro dos debates. O que a população questiona é se, afinal, para resolver a questão das estatais, viáveis ou não, é melhor vendê-las ou mantê-las para tentar usá-las como solução? Cabe ao governo avaliar o interesse coletivo, não permitindo a transferência de um bem público para ganhos privados.